NOTA DE ESCLARECIMENTO
da Diocese sobre o Imóvel Utilizado pelo CRAS em Guiratinga
A Diocese de Rondonópolis–Guiratinga, por meio de sua autoridade eclesiástica, e em comunhão com a Paróquia São João Batista de Guiratinga, vem a público prestar esclarecimentos sobre a solicitação de desocupação do imóvel atualmente utilizado pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no município de Guiratinga–MT.
O referido imóvel foi cedido gratuitamente ao Poder Público Municipal por meio do Contrato de Comodato, cujo prazo de vigência expirou em outubro de 2024.
Desde janeiro de 2025, a Diocese por meio do pároco da referida paróquia, tem buscado diálogo com a Prefeitura Municipal, solicitando reuniões formais para tratar da devolução do bem e apesar de diversas tentativas de contato e visitas ao local, não houve resposta por parte da administração até meados de abril deste ano.
Diante dessa ausência de retorno, foi encaminhada, em 24 de abril de 2025, a Notificação nº 01/2025, concedendo prazo para desocupação voluntária. Posteriormente, em 03 de junho de 2025, foi enviada nova Notificação Extrajudicial reiterando o pedido e prolongando o prazo mais trinta dias. A Diocese aguarda resposta oficial da Prefeitura para entregar o prédio à Diocese que pretende utilizar o espaço como centro de Evangelização da Paróquia.
Importa esclarecer que a iniciativa da Diocese se deu de forma cautelosa e transparente, após esgotadas todas as vias administrativas. O pedido de devolução do imóvel está fundamentado no término do contrato e na necessidade de regularização da sua ocupação, observando-se o dever institucional da Igreja de zelar pelo seu patrimônio.
A Diocese reafirma seu compromisso com o serviço de promoção humana integral e com o bem-estar da comunidade local. Prova disso é a manutenção da Casa Gaetana, no município de Guiratinga, que desde 1977 presta um serviço de acolhimento e cuidado aos idosos, atualmente com 37 residentes.
Contudo, reforça também a importância do respeito aos contratos e à legalidade como base para a convivência justa entre as instituições.
Por fim, destacamos que essa medida não tem por objetivo retirar qualquer assistência da população, mas sim garantir que o uso dos bens da Igreja se dê em conformidade com os princípios da boa-fé, da legalidade e do diálogo responsável.
Rondonópolis–MT, 11 de junho de 2025.
Dom Maurício da Silva Jardim
Bispo da Diocese de Rondonópolis–Guiratinga
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