Por causa de Jesus e seu Evangelho e em comunhão com a nota da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reiteramos nossa posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural. Diante do pedido de inclusão em pauta da ADPF 442, no Supremo Tribunal Federal (STF), que pleiteia a possibilidade de aborto legal até a 12a semana de gestação, reafirmamos que “O aborto constitui a eliminação de uma vida humana, trata-se, pois, de uma ação intrinsecamente má e, portanto, não pode ser legitimada como um bem ou um direito” (Vida: Dom e Compromisso II: fé cristã e aborto, Edições CNBB, 2021, n.96).
Nos recorda o Papa Francisco na Exortação Apostólica “Alegria do Evangelho: “Entre os seres mais frágeis, de que a Igreja quer cuidar com predileção, estão também os nascituros, os mais inermes e inocentes de todos, a quem hoje se quer negar a dignidade humana para poder fazer deles o que apetece, tirando-lhes a vida e promovendo legislações para que ninguém o possa impedir. Muitas vezes, para ridiculizar jocosamente a defesa que a Igreja faz da vida dos nascituros, procura-se apresentar a sua posição como ideológica, obscurantista e conservadora; e no entanto esta defesa da vida nascente está intimamente ligada à defesa de qualquer direito humano. Supõe a convicção de que um ser humano é sempre sagrado e inviolável, em qualquer situação e em cada etapa do seu desenvolvimento. É fim em si mesmo, e nunca um meio para resolver outras dificuldades. Se cai esta convicção, não restam fundamentos sólidos e permanentes para a defesa dos direitos humanos, que ficariam sempre sujeitos às conveniências contingentes dos poderosos de turno. Por si só a razão é suficiente para se reconhecer o valor inviolável de qualquer vida humana, mas, se a olhamos também a partir da fé, «toda a violação da dignidade pessoal do ser humano clama por vingança junto de Deus e torna-se ofensa ao Criador do homem» (EG, 213).
Todos devem ter o mesmo direito à vida e não na vida dos outros. “Ninguém nunca poderá reivindicar o direito de escolher o que mais convém por meio de uma ação direta que elimine uma vida humana, pois nenhuma pessoa tem o direito de escolha sobre a vida dos outros” (Vida: Dom e Compromisso II, n. 97). “A decisão deliberada de privar um ser humano inocente da sua vida é sempre má, do ponto de vista moral, e nunca pode ser lícita nem como fim, nem como meio para um fim bom” (Evangelium Vitae, n. 57).
Jamais aceitaremos quaisquer iniciativas que pretendam apoiar e promover o aborto, a eutanásia, a distanásia, a pena de morte ou qualquer tipo de violência contra vida e a dignidade humana. Não se deve esperar que a Igreja altere sua posição sobre esta questão.
Que o Sagrado Coração de Jesus, patrono de nossa diocese, nos inspire no cuidado, defesa e promoção da vida humana, desde a concepção até a morte natural.
Dom Maurício da Silva Jardim
Bipo da Diocese de Rondonópolis-Guiratinga
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